A Prefeitura Municipal do Crato informa que já
está em vigor o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS que tem como objetivo
viabilizar as negociações dos contribuintes cratenses que tem débitos em atraso com o Município.
O REFIS, de acordo com a Lei 3.079/2015 estabelece
procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais e até
dispensa de juros e multas.
As pessoas e empesas que estão com pendências na
dívida ativa do Município devem procurar a Secretaria de Finanças e solicitar o
pagamento à vista ou fazer o pagamento
do atrasado em parcelas.
O prefeito Ronaldo Gomes de Mattos quer com essa
lei facilitar para que as pessoas ou empresas possam pagar seus débitos de
forma parcelada retirando seus nomes da dívida ativa.
O REFIS estabelece que haverá dispensa de valores
relativos a 100% do total da multa e dos juros se o pagamento de crédito
tributário for efetuado à vista.
Para quem quiser pagar o crédito tributário em 5
(cinco) parcelas haverá a dispensa de 80% dos valores relativos ao total da
multa e dos juros.
Quem pagar o crédito tributário em 8 parcelas
haverá a dispensa de 50% dos valores relativos aos total de multas e juros.
Para pessoas físicas o pedido de parcelamento deve
ser acompanhado com cópias de documento de identificação do devedor, e no caso
deste estar representado por procurador, do respectivo instrumento de
procuração.
Para pessoas jurídicas o pedido de parcelamento
deve ser acompanhado de cópia do contrato social da empresa, último aditivo e
de cópia do documento de identificação do sócio-gerente, devendo o requerimento
ser assinado por este ou por procurador.
O REFIS no Crato terá validade de 16 de março até
13 de julho, devendo o contribuinte comparecer ao setor da dívida ativa de
Secretaria de Finanças, localizado na Rua José Carvalho nº 348, no centro da
cidade.
Para ter acesso à íntegra da lei, basta acessar o
site da Prefeitura do Crato (www.crato.ce.gov.br) e no ícone Diário Oficial
procurar a lei 3.079/2015, de 12 de fevereiro de 2015, edição do diário nº
3143.
Prefeitura
do Crato apoia campanha para APAE superar dificuldades
O prefeito Ronaldo Gomes de Mattos participou na
última semana, de uma reunião em seu gabinete com a presença de dirigentes das
secretarias municipais de Educação, Saúde, Assistência Social, vereadores e a
direção da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE do Crato.
Na pauta do encontro uma avaliação das parcerias
firmadas entre a prefeitura e a APAE do Crato, bem como, quais serão os
próximos passos para a administração cratense apoiar ainda mais a entidade que
passo por uma série de dificuldades, inclusive financeiras.
O resultado da reunião em seu primeiro aspecto já
está encaminhada. O prefeito Ronaldo Gomes de Mattos solicitou que as
secretarias municipais de Educação,
Saúde e Assistência Social recebessem em separado a direção da APAE e discutissem
as parcerias referentes a cada pasta.
Em seguida o prefeito, ao término das três
reuniões com as secretarias municipais se reunirá mais uma vez com a direção da
APAE para fechar as parcerias. Esse encontro se dará na próxima sexta-feira,
13, na sede da Secretaria Municipal do Trabalho e assistência Social – SMTDS.
O prefeito Ronaldo Gomes de Mattos pediu empenho
total de toda a administração para dar apoio e a instituição supere suas
dificuldades de funcionamento e financeiras.
Já com relação à Sociedade Anônima de Água e
esgoto do Crato (SAAEC) já está em andamento uma parceria para que qualquer
usuário da SAAEC possa doar 2, 5 ou 10 reais via um desconto na conta do
fornecimento de água. Para isso, basta se dirigir á SAAEC e preencher
formulário fazendo a doação à APAE.
Projovem Campo –
Saberes da Terra abre inscrições em Crato
A
Secretaria de Municipal de Educação do Crato, através da Coordenadoria de
Programas e Projetos, comunica que ainda consta 8 vagas para inscrições do
Programa Projovem Campo - Saberes da Terra, voltado para jovens
de 18 a 29 anos que residem na zona rural do município que não concluíram
o Ensino Fundamental.
O programa
do Governo Federal, desenvolvido em parceria com a Prefeitura do Crato, além de
elevar a escolaridade de jovens possibilita o aprendizado de uma profissão a
partir da qualificação profissional adequada às oportunidades de
trabalho. O curso terá duração de 24 meses e os alunos que
frequentarem regularmente as aulas receberão um auxílio financeiro de R$
100,00 em meses alternados.
Para melhor
atender os alunos será oferecida uma sala de acolhimento para crianças de 0 a 8
anos que acompanharem os pais. Os documentos necessários para
matricula são: Xerox da carteira de identidade, CPF, certidão de
nascimento, comprovante de residência e histórico escolar.
De acordo
com a coordenadora de programa e projetos do município, Valeria Saraiva, as
aulas já iniciaram no dia 23 de Fevereiro, no entanto, os
interessados ainda podem iniciar as aulas que acontece na Escola Pedro Nunes -
Sítio Jenipapo.
Informações
e matrículas:
Escola
Pedro Nunes- Sítio Jenipapo
Secretaria
de Educação (Sala da coordenadoria de Programas e Projetos)
Crato realizará no próximo sábado dia D de vacinação
contra o HPV
Dando continuidade à estratégia de vacinação contra
HPV, o Ministério da Saúde já está ofertando a vacina para meninas de 9 a ll
anos de idade e para as mulheres de 14 a 26 anos de idade com HIV. De acordo
com a Coordenadoria de Imunização da Secretaria de Saúde do Crato, no município
a vacina estará disponível em todos os postos de saúde e será ofertada também
nas escolas.
É importante ressaltar que dia 14 de março, próximo
sábado, acontecerá em Crato o dia D de vacinação. Os postos da área urbana
estarão abertos das 8h às 17h e na área rural das 8h às 13h. No centro da
cidade terá um posto volante localizado na Praça da Sé.
O Secretário de Saúde do Crato Lucimilton Macedo chama
a atenção dos responsáveis pelas meninas que tomaram a 1ª dose em 2014 e que
ainda não tomaram a 2ª dose, para que compareçam com seu cartão de vacina para
tomar a 2ª dose. Ele também ressalta a necessidade de todas as meninas serem
imunizadas, principalmente as que não chegaram a ser vacinadas ainda. Com isso,
elas deverão iniciar seu esquema de vacinação. “A meta do Crato é vacinar 3.915
meninas e estaremos trabalhando ativamente nesse sentido” explica. Tomar a vacina na adolescência é o
primeiro de uma série de cuidados que a mulher deve adotar para a prevenção do
HPV e do câncer do colo do útero.
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