A Faculdade Leão Sampaio, considerando os termos do Convênio firmado com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e do Convênio em andamento com o Fórum da Comarca do Crato, resolve dar ciência aos (as) alunos (as) do Curso de Direito, que estejam devidamente matriculados (as) nesta Instituição, da abertura das inscrições e das normas relativas ao processo seletivo para o exercício das funções de Conciliador (a) ou Estagiário(a) conforme o local de realização da atividade de estágio.
Os (as) alunos (as) selecionados (as) não manterão qualquer vínculo estatutário, trabalhista ou fiscal com esta Instituição de Ensino Superior, mas apenas de estagiários (as) supervisionados (as), na forma prevista na Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.
O (a) aluno (a) que for selecionado ficará obrigado a frequentar o Núcleo Permanente de Conciliação do Crato por um período de 01 (um) ano, atuando com carga horária de 12 (doze) horas semanais, nas Varas Cíveis, Varas Criminais, Vara Única de Família e Sucessões, e no Juizado Especial Cível e Criminal, atuará por um período de 01 (um) ano, com carga horária de 08 (oito) horas semanais.
Mais detalhes no anexo.
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