Presidenta de TJCE nega recurso e mantém Raimundão afastado
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| A presidente do TJCE negou recurso da defesa de Raimundão. |
O prefeito afastado Raimundo Macedo sofreu mais uma derrota no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). No final do expediente da sexta-feira (24), a presidente do TJCE, desembargadora Iracema do Vale recusou o recurso de suspensão da liminar ou antecipação da tutela impetrado pela defesa de Raimundão, na qual se pretendia o retorno o prefeito afastado ao cargo.
Com a decisão, Raimundão agora terá de esperar pelo julgamento do recurso junto ao colegiado da Câmara Cível do TJCE. Esse julgamento ainda não tem data prevista. Porém se o recurso for novamente negado, a defesa poderá apelar para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
Raimundão foi afastado da prefeitura no dia 22 de junho passado, por determinação do juiz da 2ª Vara Cível da comarca de Juazeiro do Norte, Gúcio Carvalho, após atender o peido do Ministério Público Estadual, que acusa Raimundão de improbidade administrativa.
NOTA:
A defesa de Raimundão pode decidir não esperar o julgamento do colegiado de desembargadores e entrar com recurso de Agravo de Instrumento (quando o réu e/ou advogado discorda da decisão monocrática do juiz), junto ao STJ. Porém o órgão superior em Brasília tem recusado julgar o mérito nos casos em que o processo não tenha tramitado até seu final nos tribunais estaduais. Assim está sendo o caso do prefeito de Madalena, no Sertão Central, que recorreu ao STJ antes de seu processo terminar no TJCE e o recurso foi recusado pelo órgão.
Flavio Pinto News
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